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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 1276/2023 | 17/04/2023 | Gabinete do Presidente | Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Gurupá e da outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1276-2023-de-17-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 1275/2023 | 27/02/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais não docentes de apoio técnico, administrativo e/ou operacionais e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1275-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023/ |
| Lei | 1274/2022 | 19/12/2022 | Gabinete do Presidente | Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas, como direitos sociais, aos integrantes da Câmara Municipal de Gurupá/PA e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1274-2022-de-19-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 1273/2022 | 19/12/2022 | Gabinete do Presidente | LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gurupá para o exercício financeiro de 2023 | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1273-2022-de-19-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 1272/2022 | 12/12/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1272-2022-de-12-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 1271/2022 | 12/12/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal vigente de 2022 | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1271-2022-de-12-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 1270/2022 | 05/12/2022 | Gabinete do Presidente | Altera nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Batista Campos para Maria Edir Gonçalves Bacelar, localizada no Distrito Itatupã, Zona Rural do Município de Gurupá/PA | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-no-1270-2022-de-05-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 1269/2022 | 24/06/2022 | Gabinete do Presidente | Denomina de “Fé em Deus” a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, localizada no Polo Educacional Pucuruí, Comunidade Fé em Deus, Zona Rural do Município de Gurupá/PA | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1269-2022-de-24-de-junho-de-2022/ |
| Lei | 1268/2022 | 24/06/2022 | Gabinete do Presidente | Denomina de Professora Maria de Lourdes Pureza da Silva a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, localizada no Ramal Grande, KM 22, Polo Educacional Pucuruí, Zona Rural do Município de Gurupá/PA | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1268-2022-de-24-de-junho-de-2022/ |
| Lei | 1267/2022 | 24/06/2022 | Gabinete do Presidente | Declara de utilidade pública a associação dos produtores agroextrativistas e pescadores do Rio Barbosa e Comunidades do Entorno do Distrito Itatupã (ASPRORIOS-ITATUPÃ) | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1267-2022-de-24-de-junho-de-2022/ |
| Lei | 1266/2022 | 25/04/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a fixação de valor de subsídio dos membros do Conselho Tutelar do Município de Gurupá, para parte do período 2020/2023 | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1266-2022-de-25-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 1265/2022 | 29/03/2022 | Gabinete do Presidente | Denomina os quiosques municipais, situados na avenida São Benedito, ao lado do Centro Cultural de Conveniência e lazer Aluízio Barradas Pessoa e na praça Mariocay, no Centro da Cidade de Gurupá/PA | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1265-2022-de-29-de-marco-de-2022-denomina-os-quiosques-municipais-situados-na-avenida-sao-benedito-ao-lado-do-centro-cultural-de-conveniencia-e-lazer-aluizio-barradas-pessoa-e-na/ |
| Lei | 1264/2022 | 29/03/2022 | Gabinete do Presidente | Institui o dia municipal do quilombola e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1264-2022-de-29-de-marco-de-2022-institui-o-dia-municipal-do-quilombola-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1263/2021 | 12/01/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o pagamento de Remuneração Complementar com Recursos Financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização e de valorização dos profissionais em efetivo exercício nas atividades da educação básica do município de Gurupá e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-no-1263-2022-de-12-de-janeiro-de-2022-dispoe-sobre-o-pagamento-de-remuneracao-complementar-com-recursos-financeiros-do-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-educacao-basica-e-de-valorizacao-e/ |
| Lei | 1262/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do Presidente | Denomina via pública e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-no-1262-2021-de-15-de-dezembro-de-2021-denomina-via-publica-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1261/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre alteração de Lei que especifica e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-no-1261-2021-de-15-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-alteracao-de-lei-que-especifica-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1260/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a regularização do REURB | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-no-1260-2021-de-15-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-a-regularizacao-do-reurb/ |
| Lei | 1259/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do Presidente | LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gurupá para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1259-2021-de-15-de-dezembro-de-2021-loa-2022-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-gurupa-para-o-exercicio-financeiro-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1258/2021 | 12/11/2021 | Gabinete do Presidente | LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-no-1258-2021-de-12-de-novembro-de-2021-ldo-2022-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-do-exercicio-financeiro-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1257/2021 | 12/11/2021 | Gabinete do Presidente | PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 202/2025 e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-no-1257-2021-de-12-de-novembro-de-2021-ppa-2022-2025-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-de-202-2025-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1256/2021 | 02/07/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a proibição do uso, venda, comercialização e reprodução artesanal da linha de cerol e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1256-2021-de-02-de-julho-de-2021-dispoe-sobre-a-proibicao-do-uso-venda-comercializacao-e-reproducao-artesanal-da-linha-de-cerol-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1255/2021 | 02/07/2021 | Gabinete do Presidente | Denomina via pública e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1-255-2021-de-02-de-julho-de-2021-denomina-via-publica-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1253/2021 | 26/03/2021 | Gabinete do Presidente | Altera a legislação que cria o conselho do Fundeb e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1253-2021-de-26-de-marco-de-2021-altera-a-legislacao-que-cria-o-conselho-do-fundeb-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1254/2021 | 26/03/2021 | Gabinete do Presidente | Cria o estaleiro municipal de Gurupá e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-1254-2021-de-26-de-marco-de-2021-cria-o-estaleiro-municipal-de-gurupa-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1251/2020 | 31/12/2020 | Gabinete do Presidente | LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Gurupá para o exercício de 2021 e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-no-1251-2020-de-31-de-dezembro-de-2020-loa-2021-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-gurupa-para-o-exercicio-de-2021-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1246/2020 | 05/10/2020 | Gabinete do Presidente | Fixa o valor dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Gurupá para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-no-1246-2017-de-05-de-outubro-de-2020-fixa-o-valor-dos-subsidios-dos-vereadores-da-camara-municipal-de-gurupa-para-a-legislatura-de-2021-2024-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1243/2020 | 13/07/2020 | Gabinete do Presidente | LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-no-1243-2020-de-13-de-julho-de-2020-ldo-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-do-exercicio-financeiro-de-2021-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1242/2020 | 01/01/2020 | Gabinete do Presidente | LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Gurupá para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-no-1242-2020-de-01-de-janeiro-de-2020-loa-2021-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-gurupa-para-exercicio-financeiro-de-2020-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1241/2019 | 09/07/2019 | Gabinete do Presidente | LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-no-1241-2019-de-09-de-julho-de-2019-ldo-2020/ |
| Lei | 1229/2017 | 18/10/2017 | Gabinete do Presidente | PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual PPA para período de 2018/2021 e dá outras providências | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-no-1229-2017-de-18-de-outubro-de-2017-ppa-2018-2021-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-ppa-para-periodo-de-2018-2021-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 938/2006 | 09/05/2006 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, autarquias e das fundações públicas | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-municipal-no-938-2006-de-09-de-maio-de-2006-dispoe-sobre-o-estatuto-dos-servidores-publicos-municipais-da-administracao-direta-autarquias-e-das-fundacoes-publicas/ |
| Lei | 652/1982 | 07/12/1982 | Gabinete do Presidente | Estabelece o Código de Postura do Município de Gurupá | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-no-652-1982-de-07-de-dezembro-de-1982/ |
| Lei orgânica | - | - | Gabinete do Presidente | - | https://camaragurupa.pa.gov.br/lei-organica/ |
