A Câmara Municipal de Gurupá/PA entrou em recesso parlamentar durante o mês de julho, seguindo as determinações do §1º do art. 5º do seu Regimento Interno. Mesmo com a pandemia do Coronavírus, a Casa de Leis cumpriu seu compromisso neste primeiro semestre e realizou a maioria das sessões ordinárias necessárias para que os trabalhos dos vereadores não fossem prejudicados.
Ao longo do semestre, foram aprovados os seguintes projetos de Leis e de Resolução Legislativa:
– Projeto de Lei nº 01, de 24 de março de 2021, Altera e acrescenta novos dispositivos a Lei Municipal nº 959/2007 que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e dá outras providências”. Autor: Executivo Municipal.
– Projeto de Lei nº 02, de 24 de março de 2021, “Cria o estaleiro municipal de Gurupá e dá outras providências”. Autor: Ver. Rosélio Pureza (PRÓS).
– Projeto de Lei nº 03, de 22 de junho de 2021, “Denomina via pública municipal e dá outras providências”. Autor: Ver. Waldir Fernandes (PT).
– Projeto de Lei nº 04, de 22 de junho de 2021, “Dispõe sobre a proibição do uso de cerol, a venda e a reprodução artesanal no município de Gurupá no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora, com minuta apresentada pelo Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gurupá.
– Projeto de Resolução nº 01, de 22 de fevereiro de 2021, “Fixa o calendário de sessões ordinárias para o exercício de 2021 e dá outras providências”. (Sancionado).
Além dos Projetos de Leis e Resolução, os parlamentares aprovaram inúmeras Indicações ao Prefeito Municipal, ligadas a melhoria de infraestrutura escolar e de saúde, vias públicas, iluminação, segurança, abastecimento de água e fiscalização dos recursos públicos e de obras em execução.
A retomada das sessões ordinárias está prevista para a primeira semana do mês de agosto (02 a 06) e continuarão sendo transmitidas pelos meios de comunicação social existente no município (Rádio Comunitária, Rádio Web e Facebook).
Os serviços administrativos continuarão funcionando normalmente de segunda a sexta-feira, no horário das 08 às 13horas.
