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Gravação de relatórios em formato aberto
Abril
- RESOLUÇÃO Nº 002/2020: Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivo da resolução nº 01/2020, de 12 de março de 2020
Março
- RESOLUÇÃO Nº 001/2020: Constitui comissão processante nº 001/2020, designa os seus respectivos membros e dá outras providências
